Licença para acompanhar deficiente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 3 proposta que possibilita ao trabalhador acompanhar um familiar com deficiência nos tratamentos médicos necessários, sem prejuízo salarial. O texto beneficia empregados regidos pela CLT – os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
O texto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por isso deve ainda ser analisado pelo Plenário.

Regras
De acordo com a proposta, o trabalhador poderá deixar de comparecer ao trabalho quando tiver de acompanhar terapias e tratamentos médicos de filho ou dependente deficiente, desde que parecer técnico ou laudo médico específico, emitido por profissional da rede hospitalar pública, comprove a necessidade de assistência continuada.
Os pais ou responsáveis poderão decidir qual dos dois – pai ou mãe – será responsável por acompanhar o filho deficiente. A alternância será admitida, mas não a acumulação do direito de faltar ao trabalho no mesmo turno, ainda que os empregadores sejam diferentes.
O empregado também terá direito a ausência remunerada por até 30 dias em caso de doença do cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos, enteados ou dependente. Para isso é preciso comprovar, mediante atestado médico, que a assistência direta do empregado é indispensável, e que é impossível conciliá-la com a sua permanência no trabalho. (da Agência Câmara)

Novo sistema de veículo

O Brasil possui 27 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, volume equivalente a 14,5% da população, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Muitas dessas pessoas estão aptas a dirigir em veículos com adaptações que garantam maior liberdade, conforto e e segurança no trânsito.

Para atender um mercado carente de produtos de qualidade, a Cavenaghi, empresa líder no mercado de adaptação de veículos para pessoas com mobilidade reduzida, desenvolveu e acaba de lançar o TDriveN2.

As pessoas com tetraplegia e que possuem certa força residual nos braços podem guiar com maior confiança a partir de um sistema automatizado. Para este condutor, o TDriveN2 é uma interessante solução de dirigibilidade. Conta com um sistema de comando de voz, com o qual o motorista será capaz de acionar buzina, faróis, lanternas, limpadores e setas. Isso garante ao condutor sentir mais segurança e independência ao dirigir, pois a direção será mantida entre as mãos o tempo todo.

Projeto para fornecimento de fraldas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 328/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e portadores de necessidade especial. Proposta semelhante, arquivada pela Mesa Diretora no fim da legislatura passada, foi apresentada em 2009 pelo ex-deputado William Woo.

Hugo Leal lembra que o Judiciário já tem reconhecido o dever do Estado de forncecer as fraldas geriátricas. "Não podemos conceber uma sociedade justa, pluralista, se um idoso enfermo não consegue receber fraldas descartáveis do Sistema Único de Saúde", afirma.

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já obriga o Poder Público a fornecer medicamentos, próteses e órteses a pessoas com mais de 60 anos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. (da Agência Câmara de Notícias)

Tecnologia assistiva

A Apae de São Caetano está colhendo os frutos do Projeto “Inclusão Digital com Tecnologia Assistiva e Sensorial na Prática Educativa e Terapêutica”, noticiou o jornal ABC Repórter.

O projeto, inaugurado em outubro de 2010, atende 400 pessoas. Destaca-se na iniciativa o Laboratório de Informática e Tecnologia Assistiva, que tem como objetivo ampliar o desenvolvimento e superação dos alunos nas tecnologias atuais, por meio de recursos adaptados no computador.

Com apoio do Conselho Nacional do Sesi, a instituição conseguiu adquirir equipamentos como uma lousa digital e a mesa Positivo - um sistema informatizado usado para a alfabetização -, que completa o trabalho do professor e estimula o aprendizado de uma forma lúdica.

Cão-guia

Boa notícia para os deficientes visuais. O governador Geraldo Alckmin lançou, nesta quarta-feira, 20, o Programa do Cão-Guia e anunciou a construção do Centro de Referência para o Cão-Guia em um prédio sustentável, na USP. A assinatura do decreto de lançamento do programa teve a presença da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.

O projeto tem como objetivo a implementação do Centro de Referência para o Cão-Guia em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (FMVZ). O valor da obra está orçado em R$ 2,5 milhões. Além da criação e treinamento de cães-guia para pessoas com deficiência visual, o programa definirá os parâmetros em relação ao uso do cão-guia e os métodos de treinamento.

Estima-se que no Brasil haja cerca de 16 milhões de deficientes visuais, dos quais aproximadamente 2,6 milhões estejam no Estado de São Paulo.

Os filhotes de cachorro que farão parte do treinamento serão entregues, em um primeiro momento, a uma família adotiva, selecionada pelo programa, e que cuidará do cão durante um ano. Os filhotes serão visitados mensalmente por um membro do Centro para verificar o desenvolvimento do animal.

Após o primeiro ano com a família, o cão é encaminhado ao Centro de Treinamento, por onde passará por um adestramento intensivo, específico para guia de cegos. Nessa etapa, o animal será avaliado permanentemente por treinadores qualificados, contratados pelo centro e avaliados clinicamente por veterinários da FMVZ. O treinamento terá duração de quatro a seis meses, dependendo da evolução do animal.

Telemarketing da AACD

Desde o início de 2011, a AACD mantém uma equipe formada por 20 colaboradores, que realizam contatos telefônicos com o objetivo de conquistar novos mantenedores e obter doações. Os recursos arrecadados dessa maneira são destinados ao tratamento de crianças deficientes físicas, nos Centros de Reabilitação da instituição distribuídos pelo Brasil. Para mais informações a respeito do tratamento realizado pela Central de Telemarketing Ativo da AACD, ligue 11 5576-0847.

Bazar Avape

Dias 26, 27 e 28 de abril, acontece o 1º Bazar Avape de Coração em São Caetano do Sul (SP). No local, haverá venda de semijoias, bijouterias, roupas, perfumes, cosméticos, objetos de decoração e presentes em geral. O Buffet Hipérion, parceiro da Avape neste evento, oferece um cardápio especial para os visitantes, que além de saborear deliciosos pratos, poderão fazer compras e assistir diversas atrações. A entrada é franca, com estacionamento no local.

Agenda
1º Bazar Avape de Coração – São Caetano do Sul
26 a 28 de abril, das 10h às 18h
Local: Buffet Hipérion - Av. Goiás, 1060 - Santa Paula - São Caetano do Sul
Entrada Franca
Estacionamento com vallet no local

Empregos

O Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR) da Prefeitura de Santo André dispõe de 3.240 vagas na semana de 18 a 22 de abril, das quais 150 destinam-se especificamente a pessoas com deficiência. A maior parte das vagas é oferecida por empresas situadas no Grande ABC, mas também há oportunidades disponíveis em municípios vizinhos à região.

Duas unidades para cadastramento

Interessados em se cadastrar devem se dirigir ao CPETR munidos de carteira de trabalho e outro documento de identidade com foto. O Centro Público tem duas unidades: na Avenida Artur de Queirós, 720, Bairro Casa Branca, e na Rua Sigma, 300, Vila Mazzei. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (11) 4979-3699 e 4979-3615.

Censo

Termina hoje a Reatech, Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade. Entre as muitas novidades apresentadas no evento uma delas foi o Programa Censo-Inclusão, levantamento inédito que a prefeitura de São Paulo anunciou, com o objetivo de identificar quem são, como vivem e onde moram os paulistanos com algum tipo de deficiência, visando melhor direcionar as políticas públicas para este segmento da população.
O censo é louvável. Vamos ver se servirá de fato como ferramenta de transfomação da realidade, para a melhor inclusão do deficiente na vida urbana paulistana.

VW na Reatech

A Volkswagen do Brasil participará, pelo 8º ano consecutivo, da Reatech (Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade), que terá sua 10ª edição de amanhã (14/4) até domingo (17/4), no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. O evento é aberto ao público gratuitamente e são esperadas mais de 45 mil pessoas. Em seu estande, a Volkswagen do Brasil apresentará os modelos SpaceFox, Gol Power e Fox Prime com a transmissão automatizada I-Motion, tecnologia que atende cerca de 80% das pessoas com necessidade especial. Linguagem dos sinais A Fundação Volkswagen levará para o estande da empresa na Reatech rodas de leitura e contação de histórias, com acompanhamento de um intérprete de libras. Também serão oferecidas esculturas em balões aos visitantes.

Vídeos em Libras

Pautados na ideia de construção coletiva, cooperação e compartilhamento de informações, a Escola para Crianças Surda Rio Branco produz vídeos em Libras e os disponibiliza em sua página na internet . São inúmeras produções, como histórias infantis, vídeos informativos sobre temas diversos como animais, carros tunados e folclore, além do documentário Sinais do Amor, no qual, por meio de depoimentos, pais de alunos falam sobre a experiência de ter um filho surdo e sobre a importância da Língua de Sinais no desenvolvimento da criança surda. “Nossa proposta é compartilhar o material e também divulgar o trabalho que estamos realizando”, esclarece Sabine Vergamini, diretora da ECS Rio Branco, acrescentando que a produção é resultado do trabalho em conjunto de alunos, educadores e familiares dos alunos. Para acessar o conteúdo, basta entrar no endereço: http://www.ecs.org.br/site/Destaques/090904_Videos/Videos.aspx

Como estrelas na terra

"Como estrelas na terra, toda criança é especial". O nome do filme indiano diz muito sobre como lidar com as diferenças. A história é sobre um menino com dificuldade de aprendizado, que não conseguia ler, porque as letras pareciam dançar nos livros. E ele escrevia muitas palavras com a letra refletida. Depois de reprovar por dois anos, ir para um colégio interno, onde apanhava de palmatória, por sorte encontrou um professor de artes plásticas que descobriu seu problema e o ajudou. O garoto tinha dislexia e, com muita paciência, o professor auxiliou-o a aprender a ler, escrever e fazer contas de matemática. O mais incrível é o dom do aluno para a pintura. Esse é um filme bonito, sensível e que nos faz pensar sobre como, com amor, é possível fazer florescer os talentos que cada criança tem, independente de suas limitações. Imperdível.

Cursos em SP

A Avape abre inscrição para três cursos gratuitos na Unidade Zona Sul: Informática Básica, Garçom e Comunicação. Os pré-requisitos são: pessoas com e sem deficiência, a partir dos 14 anos, com ensino fundamental completo.

Os interessados podem se matricular até o dia 15 de abril.

Informática Básica – 92 horas
2ª a 6ª- feira- das 19:00 as 22:00
Inicio: 18/04

Comunicação – 48 horas
2ª a 6ª- feira- das 19:00 as 22:00
Inicio: 18/04

Garçom – 28 horas
2ª a 6ª- feira- das 19:00 as 22:00
Inicio: 18/04

Local de Inscrição e das aulas: Av. Brasil, 726 - Jd. América -São Paulo
Tel. (11) 3055-5000
E-mail: recepcao.zonasul@avape.org.br

Estatuto em discussão

O projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00) precisará ser revisto quando for retomada a sua discussão no Congresso. Essa é a posição dos participantes de seminário promovido nesta quarta-feira pela Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. No seminário, realizado no Senado, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ricardo Tadeu da Fonseca explicou que o PL 3638/00 iniciou sua tramitação antes da ratificação da convenção pelo Congresso Nacional, em 2008. “O projeto está substancialmente inconstitucional e precisa ser revisto radicalmente”, disse. A presidente da Rede Latino-Americana de Organizações de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Regina Atalla, afirmou que a sociedade deve deixar de caracterizar a pessoa com deficiência com base em sua limitação, buscando, ao contrário, minimizar essa limitação, dando oportunidades iguais. (da Agência Câmara)

Reatech

Segundo maior evento do mundo no setor, a Reatech, Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, chega à décima edição, reunindo empresas de diversos setores especializados, que promovem a integração das pessoas com deficiência física na sociedade. Além da exposição de produtos, haverá extensa programação de artes cênicas e grupos de dança compostos por artistas com deficiências; atividades de Pet e Equoterapia; galeria de arte; parque infantil adaptado; quadras adaptadas para a prática de esportes; test-drive de carros adaptados, de cadeiras de rodas motorizadas e scooters; palestras, congressos médicos, seminários e atividades abertas ao público entre outros. Diversas empresas também utilizam a feira como mecanismo de captação de currículos de pessoas com deficiências. Só na última edição, foram oferecidas pelos expositores mais de 6.000 vagas de trabalho. Será no Centro de Exposições Imigrantes - Rodovia dos Imigrantes Km 1,5 - São Paulo (SP), nos dias 14 a 17 de abril. Horário: quinta e sexta das 13h às 21h; sábado e domingo das 10h às 19h Mais informações: http://www.reatech.tmp.br/ ou pelo telefone (11) 5585-4355 Entrada gratuita. Obs: Também será oferecido diariamente transporte gratuito (ida e volta), saindo da Estação Jabaquara do Metrô (Rua Nelson Fernandes, 400 – ao lado do terminal de ônibus)

Isenção

Uma conquista. Foi prorrogada até dezembro de 2012 a isenção do ICMS na compra de automóveis por deficientes físicos, que também têm direito a isenção do IPI para carros de até R$ 70 mil. A decisão do Confaz foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Cruz Verde

A Associação Cruz Verde também está nas mídias sociais, com um novo perfil do Facebook, onde é possível encontrar fotos, notícias e ficar sabendo um pouco mais sobre o dia-a-dia da instituição, voltada a prestar assistência adequada e solidariedade aos portadores de paralisia cerebral grave. A página da Cruz Verde é www.facebook.com/associacaocruzverde.

20 anos

Outra instituição, a Laramara - Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual - vai completar 20 anos em breve. Foi fundada em 7 de setembro de 1991, pelo casal Victor e Mara Siaulys - pais de uma garota cega - e por um grupo de profissionais atuantes na área. Desde sua fundação até os dias de hoje, atendeu cerca de 9.000 famílias vindas de todo o Brasil e do Exterior. O site da entidade é laramara.org.br.

Cinquentenário

A Apae de São Paulo faz hoje 50 anos. A instituição foi criada no dia 4 de abril de 1961, por iniciativa de um pequeno grupo de pais de pessoas com deficiência intelectual em um sobrado localizado na Zona Sul da capital paulista. Atualmente é referência nacional e internacional em prevenção, tecnologia e inclusão de pessoas com deficiência intelectual, do nascimento à fase de envelhecimento. O site da Apae é apaesp.org.br.

Editorial

Esse blog se destina a oferecer informações sobre atividades relacionadas à inclusão de deficientes, seja no mercado profissional seja no meio escolar.

Num mundo ainda tão cheio de discriminações, em que são necessárias leis de cotas no ensino ou no trabalho para tentar amenizar a desigualdade, acredito que mais um pouco de contribuição para mostrar caminhos a esse público é sempre válido.

Existem muitas instituições voltadas a atender deficientes e o 'Noticinclusiva' pode oferecer espaço para reunir e disseminar o que estas entidades estão fazendo.

A ideia também é interagir para, na medida do possível, tentar buscar respostas. Se isso não for possível, pelo menos abre-se mais um canal para que as pessoas se façam ouvir (ou escrever). Também estou aberto a críticas e sugestões.

Juntos podemos fazer do mundo um lugar melhor de se viver.