Licença para acompanhar deficiente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 3 proposta que possibilita ao trabalhador acompanhar um familiar com deficiência nos tratamentos médicos necessários, sem prejuízo salarial. O texto beneficia empregados regidos pela CLT – os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
O texto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por isso deve ainda ser analisado pelo Plenário.

Regras
De acordo com a proposta, o trabalhador poderá deixar de comparecer ao trabalho quando tiver de acompanhar terapias e tratamentos médicos de filho ou dependente deficiente, desde que parecer técnico ou laudo médico específico, emitido por profissional da rede hospitalar pública, comprove a necessidade de assistência continuada.
Os pais ou responsáveis poderão decidir qual dos dois – pai ou mãe – será responsável por acompanhar o filho deficiente. A alternância será admitida, mas não a acumulação do direito de faltar ao trabalho no mesmo turno, ainda que os empregadores sejam diferentes.
O empregado também terá direito a ausência remunerada por até 30 dias em caso de doença do cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos, enteados ou dependente. Para isso é preciso comprovar, mediante atestado médico, que a assistência direta do empregado é indispensável, e que é impossível conciliá-la com a sua permanência no trabalho. (da Agência Câmara)

Novo sistema de veículo

O Brasil possui 27 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, volume equivalente a 14,5% da população, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Muitas dessas pessoas estão aptas a dirigir em veículos com adaptações que garantam maior liberdade, conforto e e segurança no trânsito.

Para atender um mercado carente de produtos de qualidade, a Cavenaghi, empresa líder no mercado de adaptação de veículos para pessoas com mobilidade reduzida, desenvolveu e acaba de lançar o TDriveN2.

As pessoas com tetraplegia e que possuem certa força residual nos braços podem guiar com maior confiança a partir de um sistema automatizado. Para este condutor, o TDriveN2 é uma interessante solução de dirigibilidade. Conta com um sistema de comando de voz, com o qual o motorista será capaz de acionar buzina, faróis, lanternas, limpadores e setas. Isso garante ao condutor sentir mais segurança e independência ao dirigir, pois a direção será mantida entre as mãos o tempo todo.

Projeto para fornecimento de fraldas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 328/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e portadores de necessidade especial. Proposta semelhante, arquivada pela Mesa Diretora no fim da legislatura passada, foi apresentada em 2009 pelo ex-deputado William Woo.

Hugo Leal lembra que o Judiciário já tem reconhecido o dever do Estado de forncecer as fraldas geriátricas. "Não podemos conceber uma sociedade justa, pluralista, se um idoso enfermo não consegue receber fraldas descartáveis do Sistema Único de Saúde", afirma.

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já obriga o Poder Público a fornecer medicamentos, próteses e órteses a pessoas com mais de 60 anos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. (da Agência Câmara de Notícias)

Tecnologia assistiva

A Apae de São Caetano está colhendo os frutos do Projeto “Inclusão Digital com Tecnologia Assistiva e Sensorial na Prática Educativa e Terapêutica”, noticiou o jornal ABC Repórter.

O projeto, inaugurado em outubro de 2010, atende 400 pessoas. Destaca-se na iniciativa o Laboratório de Informática e Tecnologia Assistiva, que tem como objetivo ampliar o desenvolvimento e superação dos alunos nas tecnologias atuais, por meio de recursos adaptados no computador.

Com apoio do Conselho Nacional do Sesi, a instituição conseguiu adquirir equipamentos como uma lousa digital e a mesa Positivo - um sistema informatizado usado para a alfabetização -, que completa o trabalho do professor e estimula o aprendizado de uma forma lúdica.

Cão-guia

Boa notícia para os deficientes visuais. O governador Geraldo Alckmin lançou, nesta quarta-feira, 20, o Programa do Cão-Guia e anunciou a construção do Centro de Referência para o Cão-Guia em um prédio sustentável, na USP. A assinatura do decreto de lançamento do programa teve a presença da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.

O projeto tem como objetivo a implementação do Centro de Referência para o Cão-Guia em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (FMVZ). O valor da obra está orçado em R$ 2,5 milhões. Além da criação e treinamento de cães-guia para pessoas com deficiência visual, o programa definirá os parâmetros em relação ao uso do cão-guia e os métodos de treinamento.

Estima-se que no Brasil haja cerca de 16 milhões de deficientes visuais, dos quais aproximadamente 2,6 milhões estejam no Estado de São Paulo.

Os filhotes de cachorro que farão parte do treinamento serão entregues, em um primeiro momento, a uma família adotiva, selecionada pelo programa, e que cuidará do cão durante um ano. Os filhotes serão visitados mensalmente por um membro do Centro para verificar o desenvolvimento do animal.

Após o primeiro ano com a família, o cão é encaminhado ao Centro de Treinamento, por onde passará por um adestramento intensivo, específico para guia de cegos. Nessa etapa, o animal será avaliado permanentemente por treinadores qualificados, contratados pelo centro e avaliados clinicamente por veterinários da FMVZ. O treinamento terá duração de quatro a seis meses, dependendo da evolução do animal.

Telemarketing da AACD

Desde o início de 2011, a AACD mantém uma equipe formada por 20 colaboradores, que realizam contatos telefônicos com o objetivo de conquistar novos mantenedores e obter doações. Os recursos arrecadados dessa maneira são destinados ao tratamento de crianças deficientes físicas, nos Centros de Reabilitação da instituição distribuídos pelo Brasil. Para mais informações a respeito do tratamento realizado pela Central de Telemarketing Ativo da AACD, ligue 11 5576-0847.

Bazar Avape

Dias 26, 27 e 28 de abril, acontece o 1º Bazar Avape de Coração em São Caetano do Sul (SP). No local, haverá venda de semijoias, bijouterias, roupas, perfumes, cosméticos, objetos de decoração e presentes em geral. O Buffet Hipérion, parceiro da Avape neste evento, oferece um cardápio especial para os visitantes, que além de saborear deliciosos pratos, poderão fazer compras e assistir diversas atrações. A entrada é franca, com estacionamento no local.

Agenda
1º Bazar Avape de Coração – São Caetano do Sul
26 a 28 de abril, das 10h às 18h
Local: Buffet Hipérion - Av. Goiás, 1060 - Santa Paula - São Caetano do Sul
Entrada Franca
Estacionamento com vallet no local