Estatuto em discussão

O projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00) precisará ser revisto quando for retomada a sua discussão no Congresso. Essa é a posição dos participantes de seminário promovido nesta quarta-feira pela Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. No seminário, realizado no Senado, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ricardo Tadeu da Fonseca explicou que o PL 3638/00 iniciou sua tramitação antes da ratificação da convenção pelo Congresso Nacional, em 2008. “O projeto está substancialmente inconstitucional e precisa ser revisto radicalmente”, disse. A presidente da Rede Latino-Americana de Organizações de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Regina Atalla, afirmou que a sociedade deve deixar de caracterizar a pessoa com deficiência com base em sua limitação, buscando, ao contrário, minimizar essa limitação, dando oportunidades iguais. (da Agência Câmara)